Sul 21

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Relatório preliminar da Força-tarefa de combate aos feminicídios no RS foi apresentado na AL-RS. Foto: Giulia Cassol/Sul21

Marco Weissheimer

Em 2019, o Rio Grande do Sul foi o terceiro Estado que mais matou mulheres no Brasil, com 100 casos de feminicídio. E, a julgar pelos primeiros números de 2020, o RS pode ganhar posições neste ranking macabro. Em 2020, até a segunda quinzena de fevereiro, já foram registrados 12 feminícidios no Estado, um aumento de 233%, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os números são do Relatório Preliminar da Força-Tarefa Interstitucional de Combate aos Feminicídios do Rio Grande do Sul, divulgado nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa. Na avaliação da coordenadora da Força-Tarefa, Ariane Leitão, a principal causa desse aumento é a ausência de recursos públicos destinados à rede de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência.

Segundo o relatório preliminar divulgado nesta quinta, houve uma redução drástica desses recurso após o fechamento da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, durante o governo José Ivo Sartori. A previsão orçamentária de políticas para as mulheres caiu de R$ 10.073.313.89, em 2014, para R$ 180.000,00 em 2018. No governo Eduardo Leite, aponta ainda o relatório, esse corte orçamentário foi ainda mais drástico e a rubrica específica para o enfrentamento à violência contra a mulher recebeu apenas R$ 20 mil (conforme o PL 415/2019, que define a Lei Orçamentária para 2020).

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Coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher e integrante do Comitê Brasileiro Impulsor do Movimento ElesPorElas da ONU, o deputado Edegar Pretto (PT) alertou que o enfrentamento do problema da violência contra a mulher vem sendo enfraquecido em nível nacional e estadual. “O Rio Grande do Sul tem regredido muito nesta área e os números apresentados neste relatório são inaceitáveis”, afirmou o parlamentar. A deputada Luciana Genro (PSOL) citou o exemplo do Orçamento para 2020 do governo Eduardo Leite que destinou apenas 20 mil reais para essa área. “Estamos procurando suprir essa lacuna por meio de emendas coletivas e individuais, mas sabemos que entre a apresentação dessas emendas e sua real implementação há um grande esforço a ser feito. O fato é que temos hoje um governo machista e misógino comandando o país que agride mulheres o tempo todo”.

O desmonte de políticas públicas e de espaços de atendimento a mulheres vítimas de violência foi um dos principais fatores que levou à criação da força-tarefa, junto à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). Participam do grupo, representantes do Parlamento, da Câmara dos Deputados, do Senado, dos órgãos de Segurança e Justiça, bem como de mulheres, feministas, entidades e autoridades que trabalham com essa temática. Ao longo de 2019, a força-tarefa realizou reuniões técnicas e audiências públicas em cidades com alta incidência de feminicídios como Porto Aletre, Santa Maria, Pelotas e Caxias do Sul, entre outras.

Ariane Leitão, coordenadora da Força-Tarefa, fez apresentação do relatório. Foto: Giulia Cassol/Sul21

O relatório preliminar da força-tarefa traz um levantamento feito a partir do período em que iniciou o processo de identificação dos casos de feminicídio no Estado, a partir do Observatório da Violência Contra a Mulher, ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Segundo os dados da SSP, aponta o relatório, desde 2019 é possível identificar um aumento maior dos feminicídios em relação a outros tipos de crimes, como homicídios. “Em 2020, esta tendência se confirmou. os feminicídios tiveram um aumento de 233% em relação ao mesmo período de 2019. No entanto, homicídios e latrocínios registraram queda”, diz o documento.

Segundo o Atlas do Feminicídio, idealizado por especialistas que participam da Força-Tarefa, entre as 12 vítimas de feminicídios no Rio Grande do Sul este ano, seis foram mortas pelos maridos ou companheiros, quatro pelos ex-maridos, uma pelo ex-namorado e uma por um desconhecidio que não tinha relacionamento com a vítima. Destes, oito se suicidaram, após cometerem o crime. Do total de 12 feminicídios, seis foram praticados com armas de fogo e cinco com armas brancas. O horário de maior incidência das mortes foi no turno da manhã. Três mulheres foram mortas nas primeiras horas da manhã, quando se deslocavam para o trabalho. Oito delas foram mortas dentro de casa.

Ao apresentar o relatório, Ariane Leitão destacou como causas centrais desse quadro de crescente violência o corte de recursos orçamentários e o desmonte de políticas públicas que fragilizaram drasticamente toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. “Hoje, não existem políticas de Estado para enfrentar o problema dos feminicídios, só algumas iniciativas pontuais. O Programa Estadual de Segurança Pública “RS Mais Seguro” não tem uma linha sequer sobre feminicídios. No plano federal, o governo Bolsonaro suspendeu o programa “Casa da Mulher Brasileira”, que atendia mulheres vítimas de violência”, exemplificou. Como consequência desse quadro de desmonte, acrescentou, a Lei Maria da Penha não está sendo cumprida no Rio Grande do Sul.

Ausência de Casas-Abrigo

Uma das principais falhas no serviço da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência é a ausência de Casas-Abrigo para onde elas possam ir. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Estado tem hoje somente 14 dessas casas, que são o principal equipamento público que compõe a rede de atendimento a mulheres que estão sob risco de morte. Na avaliação do relatório da Força-Tarefa, Programas essenciais para a emancipação das mulheres e para o rompimento com o ciclo da violência estão sendo suspensos ou extintos, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. Esses programas, junto com as Casas-Abrigo, estão entre as principais alternativas para mulheres que precisam deixar suas residências, onde, em geral, vivem com o agressor.

Luciana Genro: “Temos hoje um governo machista e misógino comandando o país”. Foto: Giulia Cassol/Sul21

As Casas-Abrigo também desempenham um papel fundamental para o atendimento de filhos e filhas das mulheres vítimas de violência, já que a maioria delas é mãe. Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada mulher morta, em média, três crianças ficam órfãs. “Para onde estão indo hoje as crianças órfãs por feminicídios? Em muitos casos, estão vivendo com a família do agressor ou com o próprio agressor”, assinalou Ariane Leitão. Outro problema relacionado às crianças, acrescentou, é a revitimização das mulheres e de seus dependentes pela Justiça. “São mulheres que perdem a guarda dos filhos por denunciarem situações de violência e não terem para onde ir, tendo assim seus filhos abrigados”, aponta o relatório. O documento critica ainda a “imposição do compartilhamento de guarda de forma obrigatória com agressores, sem análise preliminar no histórico violento” e a “aplicação da Lei de Alienação pariental como punição às mães ou famílias que denunciam a violência contra genitor agressor, resultando em reversão ou pera da guarda de crianças”.

Patrulhas Maria da Penha

O corte de recursos para essas políticas também agrava a precarização das condições de trabalho dos servidores públicos que atuam na área e que hoje recebem salários atrasados e parcelados. Além disso, inviabiliza a expansão de programas que vem se mostrando muito eficiente no enfrentamento dos feminicídios, como é o caso das patrulhas Maria da Penha. Criadas em 2012, essas patrulhas constituem uma ação articulada das polícias civil e militar nos territórios onde há um grande número de mulheres com medidas protetivas. Elas recebem regularmente a visita de policiais militares inibindo a a aproximação do agressor do local de moradia das vítimas. A incidência de mortes de mulheres nestes territórios é muito pequena e sua expansão é considerada uma medida fundamental para a consolidação de uma rede de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Hoje, a Patrulha Maria da Penha atua em 46 municípios gaúchos.

O relatório defende ainda a formação específica de agentes mulheres e a ampliação do horário de atendimento das delegacias. “A reivindicação por mais profissionais mulheres nos espaços de atendimento de denúncias, sobretudo nas delegacias e locais de perícia, surge a partir da sistemática ação de agentes homens em revitimizar as mulheres e seus dependentes, que procuram o serviço público para denunciar a violência doméstica”, aponta o documento. Hoje, segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul conta com 23 Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMS).

Por fim, o relatório propõe a ampliação de ações educativas visando a inclusão do debate sobre a violência contra as mulheres e meninas nos currículos escolares e a ampliação do debate dessa pauta nos meios de comunicação. Até bem pouco tempo considerado um tema polêmico, a reeducação do agressor como forma de enfrentar o problema da reincidência também é apontada como política a ser adotrada. Até dezembro de 2018, dos 601 participantes de um programa desta natureza, em Porto Alegre, apenas 26 voltaram a cometer crime relativo à lei Maria da Penha, uma reincidência de apenas 4,3%.

Apresentação do relatório lotou Sala Adão Pretto, na Assembleia Legislativa. Foto: Giulia Cassol/Sul21

Conquistas da Força-Tarefa

Além de trazer dados sobre a situação do feminicídio no RS e de denunciar o desmonte das políticas públicas para enfrentar esse problema, o relatório relaciona alguns resultados positivos do trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa, como a conquista de R$ 3 milhões de reais em emendas das parlamentares estaduais, beneficiando diversos equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres vítimas da violência. O documento aponta ainda a obtenção de recursos para a aquisição de 12 viaturas destinadas a reforçar o trabalho das delegacias especializadas, a garantia, junto ao Comando da Brigada Militar, de cursos de formação específica para atuação na Patrulha Maria da Penha e a criação do Atlas do Feminicídio, uma ferramenta para a consulta de dados sobre as mortes de mulheres que envolveu a participação de pesquisadoras ligadas às universidades.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

Ligue 180 (Central Nacional) ou Telefone Lilás 0800-5410803 (Central Estadual)
Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo (51) 3286-7573
Disque 190 – Delegia de Polícia ou Brigada Militar
Plantão Delegacia da Mulher – Porto Alegre (24h) 51 3288-2172

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