Revista Fórum

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A Justiça Federal de Roraima determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes que impediam a invasão de terras indígenas da comunidade Waimiri-Atroari, na cidade de Jundiá, que foram cortadas pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).

[...]

A ordem foi expedida por Felipe Bouzada
Flores Viana, juiz federal da 2ª Vara Federal. O magistrado exigiu, ainda, o
deslocamento de policiais federais, policiais rodoviários federais ou agentes
militares para impedir uma nova retirada da corrente.

O prazo para cumprimento da ordem é de 48 horas, sob
risco de multa diária de R$ 50 mil.

Os indígenas Waimiri-Atroari vão ingressar com uma ação cível e um pedido de indenização por danos materiais e morais contra o deputado.

Invasão

O parlamentar invadiu a terra
indígena, na manhã desta sexta-feira (28), e usou uma motosserra e um alicate para
cortar a corrente de isolamento do posto de fiscalização do local.

No ato, Alves pede apoio de Jair
Bolsonaro. “Se depender de mim essa corrente
nunca mais vai deixar meu estado isolado. Presidente Bolsonaro, é por Roraima,
é pelo Brasil. Não [é] a favor dessas ONGs que maltratam o meu estado. Essa
aqui, nunca mais”.

“A conduta do
deputado e seus asseclas, de querer agir com as próprias mãos, além de incitar as
pessoas às mesmas práticas, se enquadra também em várias outras condutas
tipificadas como crime na legislação penal brasileira”, diz a nota da Associação
das Comunidades Waimiri-Atroari.

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