Outras Palavras

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Esse texto integra o livro Quando vier o silêncio: o problema mineral brasileiro, de Charles Trocarte e Tádzio Coelho, editado pela Expressão Popular em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Contribuintes de Outros Quinhentos, nosso programa de financiamento coletivo, participam de sorteio do livro. Saiba mais aqui.

Desde o ciclo do ouro, a mineração é
um dos principais setores da economia brasileira, tornando o Brasil
um dos países com maior extração mineral do mundo. Durante o
século XVIII, a extração do ouro demarcava terras, erguia igrejas
e catedrais douradas, despertava a cobiça e fazia brotar cidades nos
cenários naturais mais hostis. Apesar da opulência criada pela
extração rudimentar do ouro, o botânico francês Auguste
Saint-Hilaire, entre 1816 e 1822, percorreu diversas províncias
brasileiras e testemunhou a decadência desse primeiro ciclo da
mineração no país. Saint-Hilaire descreveu uma sociedade em franco
declínio econômico, refletindo as condições impostas pela queda
contundente da extração de ouro na província de Minas Gerais do
início do século XIX. Viajando entre Mariana e o povoado de
Camargos, ele detalhou a pobreza dos habitantes e as muitas crateras
produzidas no solo pela mineração do ouro. Contrastando o auge do
ciclo do ouro com o seu fim, Saint-Hilaire relatou que muitas
povoações dos distritos auríferos da Província de Minas “foram
outrora ricas e prósperas, mas atualmente não apresentam, como toda
a zona circunjacente, senão o espetáculo do abandono e da
decadência”1.

O século XIX foi preenchido por essa
queda na produção mineral e pelo funcionamento da mina de ouro, até
então, mais profunda do mundo, a mina de Morro Velho. Localizada em
Nova Lima, a mina de Morro Velho – hoje pertencente à mineradora
sul-africana Anglo Gold Ashanti – foi a mina que mais
produziu ouro no Brasil durante os séculos XIX e XX (a mina foi
desativada em 2003). O início da exploração da mina ocorreu em
1693 e, em 1834, a empresa inglesa Saint John Del Rey Mining
Company
compra a Morro Velho mantendo a propriedade até 1959.

Os acidentes de trabalho eram
recorrentes, inclusive grandes catástrofes, como relatado na
Introdução deste livro. Mesmo após a abolição da
escravatura, as condições de trabalho na mina eram precárias,
somadas às extensas jornadas de trabalho e aos baixos salários.
Diferente das minas a céu aberto da atual geração tecnológica da
mineração, a extração mineral em Morro Velho tinha como base o
trabalho manual. Não havia instrumentos de proteção dos
trabalhadores mineiros, como equipamentos que diminuíssem a
inspiração do pó da sílica e a suspensão do pó pela mina. Dessa
forma, dentro dos túneis subterrâneos da mina, a grande maioria de
seus trabalhadores adquiriu a silicose, um tipo de pneumoconiose,
doença irreversível decorrente da inalação da poeira da sílica.
As partículas da sílica instaladas no pulmão endurecem e reduzem
progressivamente a capacidade respiratória da vítima, desenvolvendo
a tuberculose ou câncer de pulmão. São milhares de mineiros que
morreram na região ao longo dos séculos em decorrência da
silicose.

Entre o século XIX e o superciclo das
commodities, existem muitos anos e diferenças. Porém também
continuidades perversas, tais como as tragédias sistemáticas
envolvendo trabalhadores e comunidades. Para pensar as semelhanças e
diferenças entre os dois períodos, vale analisar os conflitos
gerados pela expansão econômica e territorial da mineração no
Brasil durante o superciclo das commodities.

Como debatido no capítulo 1, o boom
das commodities teve efeitos sobre os mais diversos países e
territórios. Nesse tempo, a mineração no Brasil seguiu a tendência
global de expansão e, no pós-boom, de retração do setor.
No boom, as exportações minerais brasileiras passaram de
6,8% da pauta exportadora, em 2000, para 17,6%, em 2011. A
arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – CFEM, mais conhecida como royalties da
mineração, subiu de 160 milhões de reais para 2,38 bilhões de
reais, entre 2001 e 2013.

A principal empresa mineradora ativa no
Brasil, em termos de valor de operação no país, é a Vale S.A. e
suas controladas (Minerações Brasileiras Reunidas, Vale
Fertilizantes S.A., Salobo Metais S.A. etc.). Também tem presença
relevante as mineradoras AngloGold Ashanti, Anglo American,
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), KinRoss Brasil Mineração
S.A., Gerdau Açominas Brasil S.A., Votorantim Metais S.A., Mineração
Rio do Norte S.A. (MRN), dentre outras.

A atividade mineradora no Brasil é
regulamentada pelo Decreto lei nº 227/1967. Em junho de 2013, o
Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) no
5.807/2013, que constituiria um Novo Marco Regulatório para a
Mineração. Ainda no mesmo ano, foi criada uma Comissão Especial
para avaliar o PL. A Comissão Especial do PL foi instalada, tendo
como presidente o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e relator o
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O projeto de lei enviado à
Câmara dos Deputados em 2013, foi alterado seu último substitutivo
e apresentado em novembro de 2015 não sendo aprovado.

As principais mudanças na legislação
federal relativa à mineração aconteceram por meio de três Medidas
Provisórias (MP): MP nº 789/17, MP nº 790/17 e MP nº 791/17. A MP
789/17 alterou o cálculo da CFEM, também conhecida como royalty
da mineração. A CFEM é uma forma de compensação pela exploração
dos recursos minerais, que pertencem à União. A base do cálculo da
CFEM era o faturamento líquido, isto é, a CFEM era calculada após
o desconto dos tributos incidentes sobre comercialização, das
despesas de transporte e dos seguros. Após o lançamento da Medida
Provisória nº 789/2017, convertida na Lei nº 13.540, de 2017, a
base do cálculo passa a incidir sobre a receita bruta da venda,
deduzidos os tributos incidentes sobre sua comercialização, pagos
ou compensados, de acordo com os respectivos regimes tributários. A
percentagem utilizada depende do mineral explorado, chegando ao
máximo de até 4%. A MP nº 790/17 e a MP nº 791/17 alteraram
outras normas relativas à atividade mineradora e criaram a Agência
Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Incidem sobre a atividade mineradora os
seguintes tributos e compensações: o Imposto sobre Importação
(II), o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS),
a Participação do Superficiário, a Taxa Anual por Hectare (TAH) e
a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais
(CFEM). Conhecida como Lei Kandir, nome de seu autor, Antônio
Kandir, a Lei Complementar nº 87, de setembro de 1996, isenta de
ICMS os serviços e os bens primários, manufaturados e
semimanufaturados destinados à exportação. Segundo estudo do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)2, o governo
de Minas Gerais teve perdas potenciais de 16,9 bilhões de reais,
entre 1997 e 2013, com a isenção de ICMS para bens e serviços
exportados de acordo com a Lei Kandir (87/96), sendo recompensado
pela União com apenas 26% deste valor, o que causou déficit
potencial de 12,5 bilhões reais. O mesmo processo ocorreu no estado
do Pará, que teve no período perdas potenciais de 11,9 bilhões de
reais, sendo compensado com 21,2% deste valor, o que deixou o
prejuízo de 9,4 bilhões de reais. Importante destacar que as
compensações realizadas pela União não acompanham as variações
nos preços dos minérios, por isso não houve compensação pelo
crescimento do valor das exportações durante o ciclo de alta das
commodities.

As corporações multinacionais se
valem de diversas práticas, algumas delas ilegais, para diminuir os
tributos pagos pela produção e circulação de mercadorias. Estudo
da Red Latindadd, em parceria com o Instituto de Justiça
Fiscal (IJF)3, assinalou que o mecanismo conhecido como
preços de transferência é uma das principais formas utilizadas
pelas mineradoras para diminuir o pagamento de tributos. A
transferência de preços funciona por meio da venda de bens ou
serviços de determinada empresa a preços abaixo dos praticados no
mercado para coligadas localizadas em paraísos fiscais, que então
os revendem ao consumidor final a preços normais. No caso da
mineração brasileira, tal mecanismo diminui, por exemplo, o
montante pago de CFEM, tendo em vista que a CFEM é calculada tendo
como base o faturamento bruto, que com a transferência de preços é
diminuído no país onde é realizada a extração. O estudo estimou
que o subfaturamento das exportações de minério de ferro ocasionou
a saída indevida de 39,1 bilhões de dólares, entre 2009 e 2015,
uma perda média de mais de 5,6 bilhões de dólares por ano. Para o
mesmo período, esteve associada uma perda de arrecadação
tributária de 13,3 bilhões de dólares o que significou em média
uma perda anual de 1,9 bilhão de dólares. Ainda, estimou que, a
cada ano, desde 2011, mais de 80% das exportações brasileiras de
minério ferro foram adquiridas por empresas sediadas na Suíça,
embora essas exportações tenham outros países como destino final.
A Suíça é um paraíso fiscal, ou seja, um país onde a legislação
detêm alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Segundo o
estudo da Red Latindadd, entre 2009 e 2015, o subfaturamento
das exportações adquiridas pela Suíça totalizou 28,7 bilhões de
dólares. O minério de ferro é o principal mineral extraído no
Brasil, como demonstrado no gráfico 1, seguido pelo cobre e pelo
ouro.

Considerando os municípios minerados,
pode-se notar que Parauapebas, onde está localizada grande parte da
província mineral de Carajás, se destaca por arrecadar mais que o
dobro do montante arrecadado por Canaã dos Carajás, segundo
município em arrecadação, e também localizado na província
mineral de Carajás, assim como o terceiro colocado, Marabá. O
primeiro município mineiro é Congonhas, e Mariana ainda figura
entre os dez primeiros, mesmo com a paralisação da Samarco. Em
2018, dentre os dez municípios, sete estavam no estado de Minas
Gerais.

[...]

O valor de operação por estado revela
a concentração da mineração em Minas Gerais e Pará, ambos
localizados em patamares mais elevados do que os outros estados
brasileiros. Chama a atenção a proximidade entre os dois valores e
como o Pará vem se aproximando ano após ano do valor produzido em
Minas Gerais.

O valor da CFEM total arrecadada no
país mostra uma contínua ascensão a partir de 2004 até 2008,
quando em 2009 enfrenta uma pequena queda, voltando a subir em 2010
até 2013. O valor da CFEM arrecadada caiu significativamente entre
2013 e 2015, evidenciando o pós-boom. No biênio 2016-2017, a
CFEM recupera o crescimento e atinge uma elevação decisiva em 2018.
Esse é o atual cenário de crescimento estável dos preços, o que
pode significar uma nova onda de expansão no futuro próximo.

A arrecadação por meio da CFEM é
extremamente sensível a alterações e crises no mercado
internacional porque o seu cálculo incide sobre o faturamento das
empresas, o que varia de acordo com a razão entre volume vendido e
preço unitário. Assim, a quantia de divisas repassadas a
municípios, estados e União, com o objetivo de compensá-los por
possíveis prejuízos causados pela produção mineral, pode
diminuir, aumentar ou manter-se estável de acordo com as flutuações
do mercado internacional. No entanto, um movimento bastante utilizado
por mineradoras, em momentos de queda dos preços dos minerais no
mercado internacional, é o de incremento da produção nos
empreendimentos considerados centrais, o que em geral tende a
aumentar também os impactos e prejuízos principalmente de
municípios e estados produtores. Assim, a arrecadação da CFEM pode
diminuir ou se manter igual ao mesmo tempo em que se tornam mais
intensos os impactos. Esta observação transparece a necessidade de
mudança na forma de cálculo da CFEM, não apenas por sua pequena
quantia, mas também por deturpações que não conseguem compensar
os grandes problemas gerados aos territórios onde são extraídos,
beneficiados e transportados os minerais.

O geógrafo Lucas Zenha define a
concepção básica de território como “espaço apropriado e
definido a partir de relações de poder e suas dinâmicas,
estabelecendo hegemonias e resistências, que se desdobram em
conflitos e em contradições”4. A expansão territorial
da atividade mineradora engendrou graves problemas para as formas de
viver e produzir de milhões de brasileiros.

Cabe ressaltar que os impactos e outros
efeitos da mineração não se restringem apenas ao município ou
região onde é realizada a extração. A esses efeitos do
extrativismo mineral que se estendem para além dos espaços onde é
praticada a extração, Gudynas intitula efeitos derrame5.
O transporte dos minerais feito por ferrovias, estradas, minerodutos
e portos gera danos para diversas populações distantes do local de
extração6, assim como usinas, refinarias e outros tipos
de estrutura de beneficiamento e tratamento dos minerais. É na luta
pelos direitos e dignidade das populações afetadas por esses tipos
de infraestrutura que se coloca a organização Justiça nos
Trilhos
7, que desenvolve um trabalho especificamente
voltado para as populações afetadas pela Estrada de Ferro Carajás
(EFC), de propriedade da Vale.

Os minerodutos são uma das principais
formas de se transportar minerais. Os minérios são transformados em
polpa, por meio de adição de água e produtos químicos para,
então, serem transportados por dutos8, onde são
bombeados e deslocados pela força gravidade. Dois dos maiores
minerodutos do mundo estão em Minas Gerais: o primeiro pertencente à
Anglo American e o segundo é propriedade da Ferrous Resources do
Brasil. Entretanto, apenas o primeiro foi instalado. Através da
mobilização popular e da articulação de diferentes organizações,
foi possível barrar o projeto de instalação do mineroduto da
Ferrous9.

O mineroduto da Anglo American faz
parte do empreendimento Minas-Rio, que se estende por 530 km e 32
municípios, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro10. A mina
está localizada em Conceição do Mato Dentro (MG). O tremor e ruído
afetam as vidas de milhares de pessoas que vivem nos entornos da
infraestrutura. Em 2018, ocorreram dois vazamentos no mineroduto
causando transtornos para as comunidades e emissão de poluentes em
córregos e rios. Ainda cabe ressaltar que o Minas-Rio teve
recentemente aprovado o licenciamento de sua terceira expansão,
mesmo que carregue condicionantes não cumpridas desde o início de
sua operação, em outubro de 2014. Entre os problemas causados pelo
empreendimento estão a falta de água provocada pela destruição de
mananciais e a mortandade de peixes, além de irregularidades no
licenciamento da barragem de rejeitos, que será alteada atingindo a
capacidade de armazenamento de 370 milhões de metros cúbicos. Ainda
existem comunidades à jusante da barragem num raio de 2 km que não
foram incluídas na Zona de Auto Salvamento (ZAS), o que as
permitiria receber um tratamento diferente daquele recebido pelas
comunidades na Zona Secundária de Salvamento (ZSS).

A instalação de minerodutos é um dos
indícios da flagrante expansão da atividade mineradora no Brasil.
Multiplicaram-se pelo país as ausências em forma de montanhas
pulverizadas, rios enlameados e povos empobrecidos. São os mais
variados tipos de populações afetadas pela atividade mineradora,
como indígenas, quilombolas, os ribeirinhos, geraizeiros, pescadores
e outras populações tradicionais, além de vasta população urbana
e rural que habita territórios na área de influência da mineração,
e dos trabalhadores do próprio setor.

Apesar de faltar ainda um levantamento
pormenorizado dos conflitos minerários no Brasil, algumas fontes de
dados nos dão pistas do que ocorre nos territórios afetados por
mineração. Publicação do Observatório de Conflitos Mineiros na
América Latina (OCMAL)11 analisa mais detalhadamente oito
casos de conflitos minerários no Brasil: Carajás, Onça Puma,
Samarco/Fundação Renova, Anglo American, Companhia Brasileira de
Alumínio (CBA), Hydro Alunorte, Belo Sun e Aurizona. O OCMAL também
realiza o mapeamento anual dos conflitos minerários na América
Latina, contabilizando 26 conflitos minerários existentes no Brasil,
durante 2018. Obviamente, o número de conflitos minerários no
Brasil é muito maior. O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
publicou em 2014 um levantamento com descrição de casos de
conflitos minerários no Brasil12, totalizando 105 casos,
sendo Minas Gerais o estado onde mais ocorriam conflitos, seguido por
Pará e Bahia. Apesar de importantes contribuições, o levantamento
detalhado e contínuo dos conflitos minerários ainda é um objetivo
a ser atingido.

A expansão acelerada do setor gerou
reação através do surgimento de organizações, articulações,
frentes e movimentos sociais críticos à mineração e seus efeitos
no Brasil. Seria longa a tarefa de explicar o contexto de onde surgem
esses diferentes agentes e suas particularidades, por isso,
buscaremos citar alguns deles com o risco de cometer injustiças ao
omitir importantes sujeitos desse conflito. O já citado Justiça nos
Trilhos (JnT) surge em decorrência dos sérios problemas causados à
populações pela EFC, desde doenças mentais causadas pelo constante
ruído até mortes por atropelamento. O JnT também se notabilizou ao
colaborar com o reassentamento da comunidade do Piquiá de Baxio, a
qual sofre com a poluição aérea emitida pelo polo siderúrgico de
Açailândia (MA). O polo siderúrgico é abastecido com minério de
ferro proveniente de Carajás e utiliza de carvão vegetal na
produção de ferro-gusa.

Diversas redes e articulações se
formaram ou se inseriram no debate acerca da mineração durante o
período. Destacamos o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à
Mineração, articulação que reúne diversas organizações e que
surgiu em 2013, como reação principalmente ao lobby das mineradoras
no Congresso. O mote principal da atuação do Comitê era o Novo
Marco Legal da Mineração. Desde então, o Comitê atua no
acompanhamento do debate legislativo federal, na imprensa e com a
realização de pesquisas que subsidiem as populações afetadas pela
mineração.

Movimentos sociais foram levados à
temática mineral pelas transformações concretas nos territórios e
espraiamento de barragens, tais como o Movimento dos Sem-Terra (MST)
e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Porém, surgiram
movimentos sociais especificamente das contradições criadas pela
expansão mineradora, a saber o Movimento pela Soberania Popular na
Mineração (MAM). Este movimento social, surgido no contexto
regional amazônico da principal mina brasileira, a mina de Carajás,
se propõe pensar outras formas de organizar a atividade mineradora
pautando primordialmente no interesse popular, que a mineração seja
definida de acordo com os interesses da soberania popular.

Foram muitas as Ongs que atuaram a
favor de outras formas de se organizar a mineração e criticando a
forma que é atualmente colocada a mineração no Brasil. A Federação
de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), a Justiça
Global, o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e
o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) são
algumas dessas Ongs que publicaram, debateram e atuaram nos
territórios atingidos. Setores da Igreja católica também devem ser
citados como parte dessa reação, tal como a Comissão Pastoral da
Terra (CPT).

Os sindicatos dos trabalhadores da
mineração se mantiveram num campo de luta mais restrito, geralmente
ligado a importantes demandas, tais como os salários e a
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), mas que é bastante
restrita considerando a complexidade dos temas referentes à
atividade mineradora. Podemos citar a Ação Sindical Mineral e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) como
organizações que vem buscando mobilizar os trabalhadores da
mineração.

Grupos de pesquisa e extensão das
universidades atuaram em parceria às organizações citadas. O
Organon – UFES, Gesta – UFMG, Tramas – UFC, Gedmma – UFMA, PoEMAS,
dentre outros. Esses grupos de pesquisa mantiveram diálogo com
outras organizações, redes e articulações completando a oposição
ao avanço destrutivo da atividade mineradora, pesquisando seus
efeitos e municiando as organizações com informações acerca do
processo extrativo.

Entretanto, apesar de todos estes
elaborados esforço de crítica à mineração, parece ainda estar em
aberto o espaço de contradição estrutural ao capital mineral.
Apesar do esforço de diferentes agentes e organizações por ocupar
tal espaço, o projeto e a própria contradição ainda vem sendo
estruturada por meio dos esforços das organizações supracitadas,
mas ainda há muito que fazer para atingir a posição em que se
proponha um projeto não só de reação, mas de substituição ao
modelo de mineração em funcionamento por outra forma de organizar a
coletividade e sua relação com a atividade mineradora. Ponto
estrutural dos conflitos minerários é que ocorre um consentimento
conflituoso por parte da população local quando admite a instalação
de um empreendimento de larga escala de mineração. O consentimento
é conflituoso porque a instalação do projeto minerário acontece
não obstante questionamentos de teor diversificado acerca do
empreendimento, que não são respondidos e se mantém mesmo após o
licenciamento, podendo levar inclusive à dissolução do frágil
consentimento. Esse consentimento conflituoso está baseado
principalmente na expectativa de que a chegada da mineração crie
empregos, o que é propagado pelas mineradoras e agentes públicos
através do discurso do progresso e desenvolvimento. Nesse discurso,
a ênfase na criação de empregos é parte fundamental da entrada e
continuação da presença das mineradoras em regiões mineradas.

Elemento que reforça o consentimento é
o nível médio dos salários na mineração, que via de regra é
mais alto do que os outros rendimentos dessas regiões. Também
influencia na formação do consentimento conflituoso a arrecadação
municipal e os efeitos multiplicadores da renda dos trabalhadores, ou
seja, os serviços criados pela empresa e pelo consumo de seus
trabalhadores.

O consentimento pode ser dissolvido por
diversos fatores, entre eles as transformações próprias do mundo
do trabalho, que dissolvem parte dos postos de trabalho (por meio da
automação, mecanização, inovações tecnológicas etc.),
variáveis de mercado (preço no mercado internacional, tributação,
custos com infraestrutura etc.) ou condições geológicas (exaustão
e/ou queda da qualidade da reserva mineral), ou ainda a convergência
de todos esses fatores. Os muitos impactos socioambientais também
fragilizam a aceitação, assim como grandes desastres. Trata-se de
um consentimento que, portanto, é incompleto.

Há uma relação de troca assimétrica
no consentimento conflituoso. Muitos dos moradores das regiões
mineradas sabem que a atividade mineradora pode gerar doenças,
deteriorar as condições socioambientais da região e prejudicar a
população local de diversas formas, inclusive atividades
econômicas, mas aceitam os danos por esperarem em troca o emprego,
seja formal ou não. Percebem a relação de troca assimétrica e a
admitem com base nas promessas feitas pelas empresas e pelos entes
públicos, que muitas vezes não se concretizam.

No romance do escritor mexicano Juan
Rulfo13, o personagem Juan Preciado vai à cidade de
Comala em busca de seu pai, Pedro Páramo, e encontra uma cidade
habitada por fantasmas. Uma cidade composta por espectros das
possibilidades perdidas, uma cidade abandonada, onde viceja o rancor
das chances não aproveitadas, pelos erros de seus moradores contidos
nas paredes das casas e nos cemitérios. As cidades de Minas Gerais
que nasceram durante o ciclo do ouro são feitas dessa matéria,
espectros da opulência de outros tempos e fantasmas das
oportunidades não aproveitadas. A atividade mineradora cria cidades
na mesma velocidade em que as destrói. Itabira, o berço da Vale e
do menino antigo, é uma cidade cicatriz e dói. O rumo do livro nos
leva à necessidade de debater a maior empresa mineradora criada no
Brasil.

Notas:

1.     
SAINT-HILAIRE, p. 89, 2000.

2.     
CARDOSO, p. 10, 2015.

3.     
  LATINDADD, 2019.

4.     
  ZENHA, p. 41, 2019.

5.     
  GUDYNAS, 2015.

6.     
  A este respeito, ver Sant`Ana Junior e Alves 
(2018).

7.     
  Mais informações: http://justicanostrilhos.org/

8.     
  GOMIDE et. al, p. 156, 2017.

9.     
  Para mais informações, ver CAMPELO, 2019.

10. 
  MILANEZ et. al, p. 35, 2019.

11. 
OCMAL, 2019.

12. 
  FERNANDES et. al, 2014.

13. 
RULFO, 2008.

Bibliografia:

CAMPELO, Lilian. Entenda como a
mobilização popular barrou o mineroduto da Ferrous em Minas Gerais.
Brasil de Fato. 20 mai., 2019. Disponível em:
https://www.brasildefato.com.

CARDOSO, Alessandra. Amazônia: paraíso
extrativista e tributário das transnacionais da mineração. 2015.
Disponível em: http://amazonia.inesc.org.br/

FERNANDES, Francisco. ALAMINO, Renata.
ARAÚJO, Eliane (Eds.). Recursos minerais e comunidade: impactos
humanos, socioambientais e econômicos. Rio de Janeiro: CETEM/MCTI,
2014.

GOMIDE, Caroline, COELHO, Tádzio.
TROCATE, Charles. MILANEZ, Bruno. JARDIM, Luiz. Dicionário Crítico
da Mineração. Marabá: Editorial iGuana, 2018.

GUDYNAS, Eduardo.
Extractivismos: ecologias, economia y política de un modo de
entender el desarrollo y a la naturaleza. CEDIB: Cochabamba,
2015.

MILANEZ, Bruno. MAGNO, Lucas. SANTOS,
Rodrigo. COELHO, Tádzio. PINTO, Raquel. WANDERLEY, Luiz. MANSUR,
Maíra. GONÇALVES, Ricardo. Minas não há mais: Avaliação dos
aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do
rio Paraopeba. Versos – Textos para Discussão
PoEMAS, 3(1), 2019.

LATINDADD – Red
Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos. Mensuração
da Fuga de Capitais do Setor Mineral no Brasil. 2019. Disponível em:
<
http://ijf.org.br/wp-content/

OCMAL. Brasil:
conflictos provocados por la minería. 2019. Disponível em:
https://www.researchgate.net/

RULFO, Juan. Pedro Páramo. Rio de
Janeiro: BestBolso, 2008.

SAINT-HILAIRE, Auguste. Viagem Pelas
Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora
Itatiaia Ltda, 2000.

SANT’ANA JÚNIOR, Horácio; ALVES,
Elio de J. P. Mina-ferrovia-Porto: no “fim de linha”, uma cidade
em questão.  In. Mineração: violências e resistências: um
campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Andréa Zhouri
(Org.); R. Oliveira (Org.). Marabá: Editora iGuana. 2018.

ZENHA, Lucas. Territórios
Extrativo-Mineral na Bahia: Violações de Direitos e Conflitos nos
Territórios Terra-Abrigo. Tese de Doutorado. Salvador: Instituto de
Geociências, Universidade Federal da Bahia. 2019.

montanha pulverizada – O superciclo da mineração no Brasil e
seus conflitos

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