Outras Palavras

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Prisioneiros do campo de concentração nazista de Dachau comemoram libertação, em abril de 1945

Por
Ladislau Dowbor

Resenha de:
The case for the Green New Deal. de Ann Pettifor – Verso, London, New York, 2019, 185 p.

[...]

Estamos
todos procurando novos caminhos. Os objetivos não são misteriosos,
temos de assegurar um mínimo de equilíbrios entre o poder
corporativo, o setor público e as organizações da sociedade civil
para construir uma sociedade economicamente viável, mas também
socialmente justa e ambientalmente sustentável. A globalização, a
financeirização e o poder dos gigantes corporativos reduziram
drasticamente a nossa capacidade de assegurar uma sociedade
funcional. E no processo de globalização os Estados nacionais
perderam grande parte da sua capacidade de batalhar o bem comum. Um
novo pacto é indispensável, na linha do que já se fez nos EUA de
Roosevelt em 1933, mas agora incorporando a dimensão ambiental. É o
Green New Deal.

Ann
Pettifor parte do desafio que representa a invasão generalizada dos
sistemas financeiros em todas as áreas das nossas vidas. “Empresas
financeiras privadas têm nas últimas décadas deslocado os governos
no financiamento de atividades que costumavam ser do domínio do
setor público: água, transporte, educação, habitação, serviços
ambientais e saúde. O setor financeiro teve tanto sucesso em puxar
para a esfera comercial e monetária todos os espaços de atividade
coletiva, que já quase não resta atividade privada ou ativos ou
atividades públicas que não tenham sido transformadas em
commodities, precificadas e comercializadas globalmente. Os preços
de serviços essenciais – inclusive saúde e educação superior –
subiram a ponto de ficar fora do alcance de milhões de pessoas, e
hoje se tornaram uma causa maior da praga da desigualdade. ” (60)

A
nação, na visão da autora, é essencial. “A globalização
financeira teve sucesso nos seus objetivos precisamente porque a
democracia regulada não pode funcionar no nível global. Os mercados
que operam na estratosfera financeira não podem ser chamados à
responsabilidade pelos cidadãos, mesmo quando efetivamente governam
a economia de uma nação. ” (69) Temos aqui a grande contradição,
em que os governos continuam sendo nacionais, mas os instrumentos
financeiros se tornaram globais. A grande questão, segundo Pettifor,
é a seguinte: “Como transformar o capitalismo financeirizado? Como
resgatar o poder sobre o bem público que é o sistema monetário,
das mãos dos que exercem autoridade privada sobre o sistema? Como
recolocar este bem público nas mãos de uma autoridade democrática?
” (71)

Ou
seja, no conjunto este novo pacto social sustentável, Green New
Deal, consiste em resgatar o controle dos nossos processos de
desenvolvimento, de modo a que a economia volte a estar a nosso
serviço, e não o contrário. O descontrole do sistema financeiro
desempenha um papel central, mas é o conjunto da lógica de como nos
administramos como sociedade que está em jogo. Não é
necessariamente ambicioso demais. Joseph Stiglitz, economista de peso
que já foi peça importante do “sistema”, agora prega uma
revisão em profundidade das “regras do jogo”, na linha do que
chamou de “capitalismo progressivo”. Thomas Piketty, no seu
último Capital e Ideologia, propõe
um “socialismo participativo”, Manuel Castells propõe uma
“sociedade em rede” muito mais horizontalizada, Hazel Henderson
apresenta a sua visão da “Win-Win
Society
”.

O
desenho das transformações necessárias ainda é fragmentado, mas a
sua necessidade é evidente. O próprio Stiglitz constata o
“desastre” que resultou dos 40 anos de neoliberalismo global, e
estudos em profundidade como os de Wolfgang Streeck avaliam
corretamente que o que vivemos pode não ser o fim do capitalismo,
mas sem dúvida “o fim do capitalismo democrático”. Quando o
Papa Francisco fez um chamado, ainda em 2019, “por uma outra
economia”, rapidamente se juntaram à sua iniciativa personagens de
primeira linha mundial, como o próprio Stiglitz, Jeffrey Sachs,
Vandana Shiva, Muhammad Yunus, Kate Raworth e numerosos outros,
resultando em debates que se espalham pelo planeta. As mudanças
estão na ordem do dia, e a busca de novos rumos se reforça à
medida que se multiplicam os desastres ambientais, sociais, políticas
e econômicos.

Nesse
sentido, uma visão sistêmica como Green New Deal ajuda muito no
debate e na formulação
de alternativas. A sua construção se desenvolveu essencialmente nos
Estados Unidos e na Inglaterra, com pequenas variações. Um desafio
central é o fato que o sistema financeiro opera em escala global,
reduzindo drasticamente o espaço das iniciativas nacionais. “A
globalização financeira teve sucesso nos seus objetivos justamente
porque a regulação democrática não consegue funcionar em escala
global. Os mercados que operam na estratosfera financeira não podem
ser controlados (held to account)
por cidadãos, mesmo quando eles efetivamente governam a economia de
uma nação. ” (69)

Aqui
as propostas vão no sentido de um resgate da nação, e dos sistemas
colaborativos: ”no futuro, as nações continuarão a compartilhar
e acordar metas de carbono, ideias, conhecimento, habilidades,
hospitalidade e regras regulatórias e acordos. Mas um princípio
chave da economia do Green New Deal é seguramente que os países e
os seus povos serão tão autossuficientes como possível. “ (75) E
a orientação tem como pré-condição assegurar o básico para
todos: “As necessidades básicas (basic
needs
) constituem, portanto,
precondições universais para a participação efetiva em qualquer
forma de vida social.” (65) Trata-se aqui, além da renda básica,
de assegurar o acesso às políticas públicas, como saúde,
educação, segurança e semelhantes. “Os serviços públicos
constituem um veículo poderoso de redistribuição. De acordo com a
Oxfam, asseguram aos mais pobres o equivalente de 76% da sua renda
pós-tributação.” (102)

Um
ponto chave que está se tornando cada vez mais apropriado, é que as
contas públicas não se equilibram reduzindo a dimensão do Estado e
as políticas sociais, mas usando o Estado para dinamizar as
atividades econômicas e sociais, que por sua vez geram receitas para
o Estado. “Os investimentos públicos fornecerão os bens e
serviços que a sociedade e o ecossistema precisam, e ao estimular
tanto o setor privado como o setor público se gera a renda
necessária para financiar essa transformação.” (105) Pettifor
insiste nesta visão que hoje se torna mais clara com a paralisia
econômica que resulta das políticas de “austeridade”: o
investimento e o emprego são os que expandem os recursos para
financiar o desenvolvimento.

Isso
envolve o controle dos juros, de forma a não gerar um endividamento
cumulativo: trata-se de “regular o sistema bancário privado, e
administrar as taxas de juros no conjunto do espectro de
empréstimos.” (104) Os bancos centrais terão de “assegurar que
o crédito seja direcionado para atividades produtivas e que geram
renda, e não especulação, e mantendo os juros baixos.” (136)
Para as empresas funcionarem, os juros têm de ser menores do que os
lucros obtidos. Os juros demasiado altos “levam as empresas a
extrair mais valor agregado da sua força de trabalho, do seu estoque
de capital e ultimamente do ecossistema.” Isso envolve por sua vez
que os recursos dos bancos centrais sejam concedidos “às empresas
ativas na economia real. ” (138)

Este
novo pacto social implica, portanto, uma visão de conjunto,
reorientando a economia para o bem-estar da sociedade e a
sustentabilidade ambiental. “Se formos empreender os desafios
ambiciosos do GND (Green New Deal) – educação e saúde para todos
e uma economia baseada ne energia renovável e transporte público
sustentável – então teremos de levantar grande quantidade de
dinheiro para investir nesses setores, especificamente em projetos
que criam atividade econômica e especialmente empregos. Ao gastar e
investir em empregos, os governos irão gerar receita a partir de
impostos, reduzir os custos sociais e inclusive administrar melhor a
dívida pública.” (131) Uma condição básica, portanto, é
“regular e subordinar o setor financeiro globalizado aos interesses
da sociedade como um todo”. (161)

Em
termos econômicos, não é nada revolucionário, é bom-senso
organizado: ‘Num processo circular que mantém a estabilidade e o
equilíbrio, as receitas tributárias aumentam em consequência das
iniciativas do banco central e dos bancos comerciais, com
investimentos na atividade econômica, em particular no emprego.”
(147) De forma geral, essa visão do Green New Deal, de ir além de
um elenco das nossas necessidades, para apresentar um processo que
funcione simultaneamente nas suas dimensões econômica, sociais e
ambientais, ajuda nessa construção de novos rumos que se apresenta
cada vez mais urgente. Um livro pequeno, de fácil leitura, uma ótima
contribuição para o debate que se expande no mundo.

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